O HCFMRP-USP implantou a obrigatoriedade do preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), precedendo a realização de qualquer procedimento cirúrgico ou invasivo e também na internação hospitalar para tratamento clínico ou investigação do diagnóstico.
O objetivo maior é assegurar o direito à autonomia do paciente em aceitar ou não um determinado procedimento médico, após esclarecê-lo dos potenciais riscos e complicações, assim como dos benefícios.
O TCLE é, também, peça importante na defesa do médico e da instituição no caso de eventual interposição de ações judiciais, quer sejam de natureza penal ou civil. Adicionalmente, o TCLE é item obrigatório do Programa Compromisso com a Qualidade Hospitalar (CQH), mantido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e Associação Paulista de Medicina (APM). É também, ítem obrigatório do Protocolo de Cirurgia Segura, da Organização Mundial da Saúde, já em vigor no HCFMRP-USP.
O TCLE está disponível no sistema Athos. Deve ser preenchido e explicado em linguagem simples e acessível ao paciente. Após esclarecimento de eventuais dúvidas, o documento deve ser dadato e assinado tanto pelo paciente como pelo médico e, finalmente, juntado ao prontuário médico.